Documento legal
Termos de Uso
Versão vigente: 30 de julho de 2026.
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, do aplicativo e dos serviços TieBreak Club. Ao criar uma conta ou aceitar uma versão atualizada, você declara que leu e concorda com estas condições.
1. Operadora e contato
O TieBreak Club é operado por DJMS TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 59.300.531/0001-42, com sede na Rua Antônio Dias Tostes, nº 677, unidade 401, Granbery, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-370, doravante denominada “TieBreak” ou “DJMS”.
O canal eletrônico de suporte é danilo@djms.com.br.
2. Objeto do serviço
O TieBreak fornece tecnologia para descoberta de clubes e quadras, gestão de afiliações, reservas, convites, amizades, ranking técnico, comunicações e, quando disponível, intermediação técnica de pagamentos. O clube continua responsável pela oferta, disponibilidade, condições físicas da quadra, regras locais e prestação do serviço esportivo sob sua gestão.
3. Cadastro, identidade e segurança
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta, senha e sessão são pessoais e não podem ser cedidas ou compartilhadas.
- CPF e data de nascimento podem ser bloqueados para edição direta por razões de integridade e prevenção a fraude; correções podem ser solicitadas ao suporte.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
- O TieBreak pode solicitar confirmação adicional de identidade quando necessária à segurança, ao exercício de direitos ou à prevenção de fraude.
4. Afiliações, clubes e regras locais
A afiliação pode depender de aprovação do clube. Cada clube pode estabelecer regras de elegibilidade, antecedência, quantidade de reservas, convidados, horários, uso da quadra e conduta, desde que informadas ao usuário e compatíveis com a legislação. Regras específicas exibidas no fluxo integram estes Termos.
5. Reservas, convites e trocas
A reserva somente é confirmada quando o aplicativo indicar esse estado. Disponibilidade, prazo de pagamento e regras de cancelamento podem variar. O usuário deve conferir clube, quadra, data, horário, preço, participantes e situação do pagamento antes de concluir.
Convites, trocas e inclusão de convidados dependem da disponibilidade e das permissões do responsável pela reserva e do clube. O usuário é responsável pelos convidados que incluir, na extensão permitida pela lei e pelas regras locais.
6. Preços, taxas e pagamentos
Quando houver cobrança, o preço da quadra, taxa de serviço, juros de parcelamento, valor total e condições relevantes serão apresentados antes da confirmação. O pagamento poderá ser processado por parceiro especializado, inclusive o Asaas, sujeito também aos controles de segurança e termos do respectivo provedor.
O TieBreak não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. A emissão de comprovantes ou documentos fiscais seguirá a responsabilidade aplicável ao clube, à DJMS ou ao provedor de pagamento, conforme a natureza de cada valor.
7. Cancelamento, reembolso e arrependimento
As condições operacionais de cancelamento e o valor estimado de reembolso são informados no aplicativo e podem considerar o prazo até o desafio, a política da quadra e custos já incorridos. Nenhuma regra contratual limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando o direito de arrependimento for legalmente aplicável, o usuário poderá exercê-lo no prazo legal pelos canais disponibilizados, observadas a natureza do serviço, a data de execução e as demais hipóteses previstas em lei. Pedidos podem ser abertos pela Central de Suporte.
8. Conduta e conteúdo do usuário
É proibido usar o serviço para fraude, assédio, discriminação, ameaça, violação de privacidade, conteúdo ilegal, tentativa de acesso não autorizado, automação abusiva ou interferência na plataforma. Fotos, nome, nickname e demais conteúdos devem respeitar direitos de terceiros. O usuário concede à DJMS autorização limitada para hospedar e exibir esse conteúdo apenas na operação do serviço.
9. Recursos sociais e comunicações
Dados de perfil necessários à interação, como nome, nickname, foto, ranking técnico e vínculos permitidos, podem ser exibidos a outros usuários conforme o contexto do serviço. O telefone não é exibido a outros tenistas.
Notificações de reservas, convites, segurança e atividade da conta podem ser enviadas quando o dispositivo e o usuário permitirem. Preferências opcionais podem ser alteradas nos ajustes do aplicativo ou do sistema.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser temporariamente limitado ou encerrado em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou descumprimento grave de regras do clube. Sempre que compatível com a segurança e a lei, será oferecida informação sobre o motivo e canal de contestação.
O usuário pode excluir sua conta pelo aplicativo. A exclusão do perfil não elimina registros que devam ser mantidos para cumprimento legal, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou integridade de transações, conforme a Política de Privacidade.
11. Disponibilidade e responsabilidade
O TieBreak adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas pode sofrer indisponibilidades de manutenção, conexão, terceiros ou eventos fora de controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. O serviço não substitui atendimento de emergência nem garante a qualidade física de instalações administradas por terceiros.
12. Propriedade intelectual
Marcas, software, interfaces, textos e demais elementos do TieBreak pertencem à DJMS ou a seus licenciadores. É vedado copiar, modificar, explorar, descompilar ou distribuir esses elementos fora das permissões legais ou de autorização escrita.
13. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a crianças sem acompanhamento. O uso por pessoa menor de 18 anos exige participação e supervisão do responsável legal, respeito às regras do clube e tratamento orientado pelo melhor interesse da criança ou do adolescente. O TieBreak poderá aplicar medidas adicionais e restringir funcionalidades conforme a idade e o risco.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que informa dados tratados, finalidades, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos do titular. A ciência da política não representa consentimento genérico para todo tratamento.
15. Alterações destes Termos
Alterações relevantes serão informadas de modo destacado e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso. A versão e a data vigentes permanecem disponíveis nesta página.
16. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. O usuário pode procurar os canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e qualquer outro direito legalmente assegurado.